Sentindo-se lesadas, as pessoas entram em contato com a SPU, que nada faz para resolver a situação, e acabam sendo forçadas a mover ações judiciais para fazer valer os seus direitos. Mas nada impede que seus nomes figurem nos cadastros de proteção ao crédito, suas dívidas sejam inscritas em dívida ativa da União e, por consequência, não consigam obter certidões negativas e tenham sua vida e seus negócios prejudicados.
Além das demarcações inexistentes e cobranças indevidas, as pessoas são reféns de uma burocracia lenta, quase estagnada, levando em média de dois a três anos para resolverem seus problemas, seja para transferência do terreno ou atualização cadastral. A SPU alega que tudo isso ocorre por dois motivos: primeiro, os sistemas de banco de dados da secretaria são arcaicos e é difícil fazer qualquer alteração cadastral, e, segundo, há falta de pessoal, sendo que existem somente três engenheiros para atender todo o estado de Santa Catarina. Sem qualquer escrúpulo, dizem aos contribuintes que “aqui na SPU quem não é visto não é lembrado”. Ou seja, o cidadão do interior de Santa Catarina a todo instante tem que deslocar para a capital para que seu processo tenha continuidade.
Milhares de catarinenses estão sendo prejudicados em sua vida particular e em seus negócios por conta destas famigeradas terras de marinha, que, em vez de resguardarem os terrenos considerados estratégicos para a segurança nacional, simplesmente tornaram-se mais uma fonte de renda para o governo federal.
Recentemente, enviei uma carta ao presidente da república pedindo providências relativas à SPU em Santa Catarina, mas, como sou um simples cidadão, é preciso que alguém do governo estadual, de preferência o governador, assuma de uma vez por todas a responsabilidade por esta situação caótica que se encontram os terrenos de marinha em Santa Catarina, e cobre dos responsáveis pelo órgão federal em nosso estado mais transparência e mais agilidade que o assunto requer.
